Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA OPEN SOLO

Última atualização em 09.07.2021

Olá, seja bem-vindo (a) à Política de Privacidade da Plataforma Open Solo (“Política de Privacidade” ou “Política”)!

Nós da OPENSOLO HOLDING S.A. (“OpenSolo”, “nós” ou “nossos”), apresentamos a seguir a Política de Privacidade da plataforma Open Solo (a “Plataforma” ou “Plataforma OpenSolo”), a qual explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais coletaremos de você (“você”, “Usuário”, “Titular de Dados”), bem como para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Titulares de Dados para fazer a gestão dos Dados.

Não é possível oferecermos as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para a utilização eficiente da Plataforma.

O conteúdo desta Política é o seguinte:

  1. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS
  3. PORQUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS
  4. COMO USAMOS COOKIES
  5. QUAIS BASES LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS
  6. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS
  7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
  8. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO A ESSES DADOS PESSOAIS
  9. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
  10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
  11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
  12. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO
  13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
  14. GLOSSÁRIO

Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail [contato@opensolo.com].

ATENÇÃO: CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS APRESENTADOS AO LONGO DESTA POLÍTICA, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR QUALQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

1. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando a OpenSolo atua como Controlador de Dados, isto é, quando a OpenSolo toma decisões sobre quais Dados Pessoais coletar e como tratá-los da melhor maneira, nós o faremos com base na boa-fé e em consonância com os seguintes princípios:

  • Princípio da Finalidade
  • Princípio da Adequação
  • Princípio da Necessidade
  • Princípio do Livre Acesso
  • Princípio da Qualidade dos Dados
  • Princípio da Transparência
  • Princípio da Segurança
  • Princípio da Prevenção
  • Princípio da Não-Discriminação
  • Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas

A OpenSolo poderá coletar e armazenar diversos Dados Pessoais dos Titulares de Dados durante a prestação de seus Serviços, bem como durante o uso da Plataforma OpenSolo.

Além disso, a OpenSolo se compromete a coletar somente os Dados Pessoais essencialmente necessários para a finalidade para os quais foram coletados, ou seja, buscamos sempre garantir a minimização da coleta de Dados Pessoais excessivos.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E TRATAMOS

A OpenSolo pode coletar os Dados Pessoais indicados nesta Política (i) diretamente dos Titulares de Dados; (ii) por meio de terceiros, como Parceiros e Prestadores; (iii) ou por meio de fontes públicas, conforme necessário para as finalidades descritas na Seção “Por que coletamos e tratamos esses tipos de Dados”. Somente recebemos ou de outra forma coletamos os seguintes tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) Informações de cadastro; (2) Dados Financeiros e de Históricos Pessoais; (3) Dados Regulatórios; e (4) Informações de dispositivos, conforme descrito nesta Política. Assim, a OpenSolo poderá coletar todos ou alguns dos Dados Pessoais listados abaixo, de acordo com nossa interação com você.

2.1. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:

  • número de CPF ou CNPJ, conforme aplicável
  • senha de acesso
  • endereço de e-mail
  • telefone

2.2. Dados Financeiros e Históricos Pessoais: São as informações que coletamos para realizar uma análise de crédito e assegurar sua capacidade de cumprir com a obrigação estabelecida no contrato com outros Usuários e/ou nossos Parceiros, que incluem:

  • Score de crédito
  • Situação cadastral na Receita Federal
  • Dados de conta bancária
  • Consultas específicas, como situação e histórico de processos judiciais, fiscal, financeiro, bancário, de crédito e de pagamentos

Com base nesses Dados Pessoais, nós, ou um de nossos Parceiros, avaliaremos se você está apto a comprar os Produtos na Plataforma e/ou solicitar os Serviços por meio da Plataforma.

2.3. Dados Regulatórios: Para os Módulos de Câmbio e Seguros de Crédito, além dos Dados Pessoais listados acima, teremos que coletar algumas informações específicas sobre você e a empresa que você representa, como:

  • Informações de Balanço e Faturamento
  • Número de Funcionários
  • Agência e número da conta bancária
  • Dados relacionados à transação
  • Nome completo do representante legal
  • CPF do representante legal
  • E-mail do representante legal
  • Telefone para contato

2.4. Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, quando os Usuários interagem com a Plataforma. Entre essas informações estão:

  • Dados técnicos, como informações de URL
  • Dados de cookies necessários
  • Endereço IP
  • Idioma preferido
  • Tipos de dispositivos que você está usando para acessar ou se conectar à Plataforma
  • ID exclusivo do dispositivo

3. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS

3.1. Dados de Cadastro

Coletaremos os Dados de Cadastro essencialmente para criar uma conta de Usuário para você, por meio da qual você será capaz de solicitar e consultar nossos Serviços. Ainda, poderemos tratar os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

  • Para identificar e autenticar sua conta de Usuário;
  • Para prestar os Serviços;
  • Para intermediar sua relação com outros Usuários e com os Parceiros;
  • Para fornecer suporte técnico;
  • Para responder às suas perguntas
  • Para proteger nossos direitos legais
  • Para entrar em contato com você (por e-mail, correio, mensagens de texto e/ou telefone) sobre diversos assuntos, inclusive o uso da plataforma e/ou cobrança de valores devidos;
  • Para envio de mensagens com informações sobre métricas identificadas na Plataforma com relação ao consumo dos Usuários;

3.2. Dados Financeiros e de Históricos Pessoais

Seus Dados Financeiros e de Históricos Pessoais serão tratados para aprovar sua solicitação e permitir que prestemos nossos Serviços, bem como para:

  • Para fornecer mecanismos de segurança e medidas de controle de fraude na medida autorizada pelas leis aplicáveis
  • Para assegurar sua capacidade de cumprir a obrigação acordada em contrato
  • Para cumprir com obrigações legais
  • Para prestar os Serviços

3.3. Dados para fins Regulatórios

Seus Dados poderão ser utilizados para cumprir obrigações impostas por uma autoridade regulatória ou governamental competente com relação a operações fiscais e de câmbio, conforme necessário e estabelecido pela legislação aplicável. Poderemos, ainda, tratar seus Dados Pessoais para permitir que nosso Banco Parceiro, nossa Transportadora Parceira e/ou nossa Corretora Parceira prestem os Serviços Acessórios para você.

3.4. Dados sobre Dispositivos

  • Para cumprir com obrigações legais
  • Para nos ajudar a entender seus padrões de uso da Plataforma e melhorar a Plataforma
  • Para personalizar nossos Serviços e fornecer a você uma interface mais adequada às suas necessidades

Não utilizamos os Dados de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

4. COMO USAMOS COOKIES

A OpenSolo pode vir a coletar informações sobre o Usuário através da navegação na Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os Serviços. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário depende de sua exclusiva vontade e podem ser eliminados de seu computador quando você assim desejar.

Ressaltamos que a OpenSolo utiliza cookies considerados fundamentais para o correto funcionamento da Plataforma. O Usuário possui a opção de não os aceitar (opt-out), no entanto com o conhecimento de que as funcionalidades da Plataformas poderão ficar comprometidas. A mesma limitação não ocorrerá para os cookies de marketing, já que a OpenSolo somente os utilizará com o consentimento prévio e expresso dos Usuários (opt-in).

5. QUAIS BASES LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS

Nossa base legal para a coleta e o tratamento dependerá dos Dados Pessoais em questão, do contexto específico para o qual os coletamos e da legislação de proteção de dados aplicável.

Entretanto, normalmente trataremos os seus Dados Pessoais conforme as bases legais a seguir:

A. EXECUÇÃO DE CONTRATO

Esta base legal se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Titular de Dados. Usamos esta base legal para, por exemplo, Tratar Dados Pessoais para enviar comunicações necessárias à prestação de nossos Serviços, como e-mail para informar sobre pagamentos pendentes e encaminhar notificações relacionadas aos Serviços.

B. PROTEÇÃO DO CRÉDITO

Em algumas jurisdições, poderemos também tratar seus Dados Pessoais para assegurar que você será capaz de pagar pelos nossos Serviços e de contratar com nossos Parceiros e demais Usuários na Plataforma, inclusive por meio de uma análise de crédito, em que avaliaremos sua situação financeira e, conforme as informações que obtivermos dessa análise, aprovaremos ou não o seu pedido na Plataforma.

C. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA

Os Dados Pessoais poderão ser Tratados com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória da sua jurisdição. Em outras palavras, isso significa que o Tratamento de Dados Pessoais pela OpenSolo é obrigatório por lei ou regulamento a nós impostos, para garantir o cumprimento de legislação específica. Tendo em vista que atuamos diretamente com os Bancos Parceiros, estes podem estar sujeitos a normas e regulamentos específicos, inclusive com relação ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com órgãos reguladores e/ou governamentais.

D. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

Por vezes será necessário realizar o Tratamento de Dados Pessoais para a defesa dos direitos da OpenSolo em ações judiciais, administrativas ou arbitrais. Isso ocorrerá, por exemplo, quando for necessário obter aconselhamento legal em relação a procedimentos legais, representação jurídica ou quando nos for exigida por lei a retenção ou divulgação de determinadas informações como parte de um processo judicial.

E .LEGÍTIMO INTERESSE

A OpenSolo embasa o Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados nesta base legal quando, após aplicado o teste de ponderação de legítimo interesse, avalia que o Tratamento em questão não prejudicará os Titulares de Dados de nenhuma forma e de fato contribuirá com a finalidade de oferecer um Serviço mais eficiente. Usamos esta base legal para, por exemplo, personalizar sua experiência em nossa Plataforma, por meio dos cookies necessários.

F. CONSENTIMENTO

Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser Tratados com fundamento no consentimento do Titular de Dados ou responsável, casos em que a OpenSolo obterá o seu consentimento prévio para que possa prosseguir com o Tratamento.

Isso significa que a OpenSolo poderá solicitar o seu consentimento para enviar comunicações que não são necessárias à prestação dos Serviços, como informações relacionadas ao consumo de Produtos dentro da Plataforma.

6. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei, ou se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.

Podemos manter Dados de maneira anonimizada e para uso exclusivo da OpenSolo, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme a legislação aplicável.

Além disso, você poderá, a qualquer momento, solicitar exclusão dos seus Dados Pessoais dos bancos de dados da OpenSolo, ficando ressalvada a retenção dos Dados Pessoais cuja manutenção seja permitida pela legislação aplicável, por exemplo, em razão de obrigações contratuais, legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Note que, no caso de o Tratamento realizado pela OpenSolo for fundamentado na base legal do consentimento prévio do Titular de Dados, tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento e a critério do próprio Titular. Neste caso, a OpenSolo cessará o Tratamento dos Dados, a menos que tenhamos outra base legítima para fazê-lo ou sejamos obrigados por lei a retê-los.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Podemos, eventualmente e conforme necessário, compartilhar qualquer um dos seus Dados com os terceiros identificados abaixo:

  • Parceiros da OpenSolo ou nossos Prestadores, tais como instituições financeiras, seguradoras, corretoras, transportadoras, provedores de armazenamento em nuvem, consultoria jurídica, entre outros.
  • Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados
  • Potenciais compradores

No caso de potenciais compradores, caso a venda não seja consumada, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma e que as apague por completo.

Ressaltamos que os Parceiros receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade que a OpenSolo teria se os tivesse Tratando diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada pela OpenSolo, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros. Sempre que possível e compatível com as atividades de tratamento e suas respectivas finalidades, as informações serão fornecidas a estes terceiros de forma a preservar o anonimato dos Usuários e/ou dos Titulares de Dados.

Alguns dos terceiros citados acima podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos. Recomendamos que os Usuários tenham em mente que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer os seus Dados eles poderão ser enviados a outros países. Assim, se você quiser continuar com uma transação que envolva os serviços de um dos Parceiros da OpenSolo, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o contato ou suas instalações estão localizados.

Se quiser obter mais informações sobre os compartilhamentos que realizamos em algum contexto específico, entre em contato conosco através do e-mail contato@opensolo.com

8. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS

Garantiremos que você seja capaz de exercer os seus direitos e responderemos às suas solicitações de acordo com todas as leis de proteção de dados aplicáveis a você.

Em algumas jurisdições, você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à autoridade de proteção de dados competente para apresentar uma reclamação contra nossas práticas de proteção de Dados e privacidade. Por favor, não hesite em entrar em contato conosco utilizando as informações abaixo antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de Dados competente.

Exceções: Há situações em que OpenSolo precisará manter os Dados Pessoais fornecidos pelos Titulares de Dados e, por tal razão, não poderá atender às solicitações dos Titulares de Dados. Nestes casos, OpenSolo notificará o Titular de Dados indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência (por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e obrigações firmadas com terceiros).

Você também pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@opensolo.com

9. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

Nós armazenamos seus Dados de forma segura em data centers de terceiros fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Nas hipóteses em que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais para fora da sua jurisdição, o faremos de maneira segura e em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.

Em algumas jurisdições, solicitaremos o seu consentimento prévio, expresso e específico com relação à transferência de seus Dados Pessoais internacionalmente. Ressaltamos, todavia, que o não fornecimento desse consentimento inviabiliza a prestação dos Serviços e, até mesmo o uso da Plataforma. Portanto, ao aceitar esta Política, você declara estar ciente de que o não fornecimento do consentimento para a transferência de seus Dados Pessoais impossibilita a prestação dos Serviços e, portanto, a OpenSolo não será capaz de intermediar sua relação com os Parceiros e demais Usuários e você não será capaz de utilizar as funcionalidades da Plataforma.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo, sempre de acordo com as leis aplicáveis relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão divulgadas no website da OpenSolo e, sempre que necessário, você será informado das referidas alterações. Assim, recomendamos que o Usuário verifique a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da OpenSolo informados acima. Você também pode entrar em contato e/ou peticionar à autoridade de proteção de dados competente da sua jurisdição.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso às Plataformas OpenSolo é permitido ao Usuário residente em diversas jurisdições incluindo titulares de dados situados no Brasil, União Europeia e em outros países da América do Sul, por isso, a OpenSolo deverá observar a aplicação das leis específicas de proteção de dados nos países em que o titular de dados estiver situado.

Ressaltamos que esta Política é regida e interpretada principalmente segundo as leis da República Oriental do Uruguai, no idioma espanhol, sendo eleitos os tribunais da cidade de Montevidéu, Uruguai, para dirimir qualquer reclamação, litígio, conflito ou controvérsia envolvendo a presente Política, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.